PDC 1892/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 276/2006
Origem: TVR 611/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
26/08/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/08/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 276/2006. DOU 06 07 06 PÁG 14 COL 01. DCD 06 07 06 PÁG 33998 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/08/2005 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/07/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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