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REQ 3207/2005 => PL 3456/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Romeu Queiroz - PTB/MG

Apresentação
25/08/2005

Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.456/04, do Sr. Giacobo - que "acrescenta parágrafos ao artigo 18 da Lei n.º 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei n.º 8.132, de 1990, que "dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ n. 3207/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz, Pres. da CDEIC, solicitando que a CDC pronuncie-se sobre o mérito do PL n. 3456/2004. Inteiro teor
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CDC.
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