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TVR 792/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/06/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Mercesana de Integração e Cultura - AMIC, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mercês, Estado de MInas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 113/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF
12/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
01/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
14/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. José Aníbal
08/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Wanderval
14/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 113/2003
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões