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REP 37/2005 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
04/08/2005

Ementa
Representa contra o Deputado Federal Romeu Queiroz, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2005 Despacho do Presidente no Recurso nº 249/05: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo nº 3/2005, instaurado por força da Representação nº 37/2005).

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2005 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao arquivo.
DCD 15 12 05 PÁG 61790 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação, REP 37/2005, pelo Partido Liberal Inteiro teor
09/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • "Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
    DCD 10/08/05 PÁG 37790 COL 02. Inteiro teor
09/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Recebimento pela COETICA.
10/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Instauração do processo nº 3/2005.
  • Designado relator, Dep. Josias Quintal.
11/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Ofício 163/2005 notificando o Dep. Romeu Queiroz da REP 37/2005.
  • Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
12/08/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Apresentação de defesa pelo Dep. Romeu Queiroz.
05/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Depoimentos das testemunhas Sr. José Hertz Cardoso e Sr. Paulo Leite Nunes
06/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Depoimento do representado.
26/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Apresentação do PRL 1 COETICA, pelo Dep. Josias Quintal Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) - Relatório. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli, José Carlos Araújo e Carlos Sampaio.
  • Apresentação do PRL 2 COETICA, pelo Dep. Josias Quintal Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) - Voto pela procedência da Representação, recomendando ao Plenário a perda de mandato. Inteiro teor
31/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n.º 3395/2005, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que requer a solicitação da prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de n.ºs 03, 04 e 05, de 2005 (representações de n.ºs 37, 38 e 40 de 2005)
01/11/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado Requerimento n.º 3395/05, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 03, 04 e 05, de 2005) (Representações de nºs 37, 38 e 40 de 2005).
09/11/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Aprovação do parecer do relator
22/11/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REC 249/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz, que "recurso interposto pelo Dep. Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05." Inteiro teor
23/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho do Presidente no Recurso nº 249/05: "À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo nº 3/2005, instaurado por força da Representação nº 37/2005).
14/12/2005

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão e votação em turno único.
  • Exposição do Parecer pelo Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS).
  • Alegações finais do Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Willian (PMDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Dep. Babá (PSOL-PA) e Dep. Orlando Fantazzini (PSOL-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação secreta em turno único.
  • Rejeitado o Parecer do Relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela procedência desta Representação contra o Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG). Sim: 162; Não: 250; Abst.: 22; Brancos: 8; Total de votos válidos: 442; Nulos: 1; Total de votos: 443.
  • A matéria vai ao arquivo.
    DCD 15 12 05 PÁG 61790 COL 02.
Sessões e Reuniões