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PL 5688/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vittorio Medioli - PV/MG

Apresentação
03/08/2005

Ementa
Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.

Dados Complementares:
Locais em que se tatuam pessoas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005) 07/10/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vittorio Medioli (PV-MG). Inteiro teor
16/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2005 PÁG 40147 COL 02. Inteiro teor
18/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS)
06/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/01/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias (PTB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
04/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
07/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 287 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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