Versões para impressão

MSC 444/2005 => PL 5658/2005 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 716/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/07/2005

Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, Projeto de Lei nº 5.658, de 2005 que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem, MSC 444/2005, pelo Poder Executivo Inteiro teor
  Versões para impressão