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PL 5601/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
06/07/2005

Ementa
Permite o recolhimento de custas e depósitos judiciais e extrajudiciais em quaisquer instituições bancárias conveniadas.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 9.289, de 1996 e 9.703, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2005 Apense-se à(ao) PL-5432/2005. Deferido o Requerimento nº 3177/05 do Dep Antonio Cambraia, solicitando esta apensação.
DCD 31/08/05 PÁG 42914 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5601/2005, pelo Dep. Celso Russomanno, que "permite o recolhimento de custas e depósitos judiciais e extrajudiciais em quaisquer instituições bancárias conveniadas." Inteiro teor
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
22/07/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34763 COL 01. Inteiro teor
15/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5432/2005. Deferido o Requerimento nº 3177/05 do Dep Antonio Cambraia, solicitando esta apensação.
    DCD 31/08/05 PÁG 42914 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 285 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 22 12 07 PAG 68827 COL 02. Inteiro teor
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