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Situação: Apensado ao PL 4033/2001 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2001

Ementa
Altera a redação do inciso I, do art. 105, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Dados Complementares:
Obriga os transportes coletivos intermunicipais e interestaduais a instalarem cintos de segurança em todos os assentos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/06/2001	Apense-se ao PL-4033/2001.(DESPACHO INICIAL)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/06/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Marinho (PFL - MA)
06/06/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial. DCD 09/06/01 PAG 28027 COL 02. Inteiro teor
08/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-4033/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 121 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21. Inteiro teor
29/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição. DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. Inteiro teor

PL 4831/2001