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MSC 389/2005 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Origem: AV 635/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/07/2005

Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2007 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (RICD, art. 54), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.

 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2011 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao arquivo. DCD 08/04/11 PAG 16464 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais, MSC 389/2005, pelo Poder Executivo Inteiro teor
07/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões
    Parlamentar Conjunta do Mercosul;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34739 COL 01. Inteiro teor
27/07/2005

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
01/09/2005

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
18/11/2005

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Dr. Rosinha
22/11/2005

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
11/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação.
17/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN.
  • À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação (RICD, art. 54), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.

    Inteiro teor
20/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a esta.
02/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 278/2010, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação das Mensagens nºs 389 e 498, de 2005, referentes, respectivamente, ao 'Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile' e ao 'Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul', ambos celebrados em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". Inteiro teor
08/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto à MSC 278/10 "Defiro, nos termos do art. 104, § 1º do RICD, a retirada da MSC 389/2005".
02/02/2011

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Devolução à CCP
07/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Matéria sobre a Mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Aprovada a Mensagem nº 278/10.
  • A matéria vai ao arquivo. DCD 08/04/11 PAG 16464 COL 01. Inteiro teor
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