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REQ 3058/2005 => PL 6979/2002
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Minas e Energia

Apresentação
30/06/2005

Ementa
Requer a revisão de despacho pela Presidência da Casa ao Projeto de Lei nº 6.797/2002, de forma que seja constituída comissão especial para apreciar a matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3058/2005, pela Comissão de Minas e Energia
01/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao PL nº 6979/02, em razão de que a proposição foi apreciada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, antes da vigência da Resolução 20/2002.
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