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REQ 3031/2005 => PL 4387/2004 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Romeu Queiroz - PTB/MG e outros

Apresentação
28/06/2005

Ementa
Requer reexame de despacho ao Projeto de Lei nº 4.387/04, da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta o § 5º ao Art. 616, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a obrigatoriedade de negociação coletiva."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 3031/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz e outros Inteiro teor
11/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado, tendo em vista que a inclusão da Comissão já foi deferida em atendimento à solicitação do Deputado Roonaldo Dimas.
  • Prejudicado, tendo em vista que a inclusão da Comissão já foi deferida em atendimento à solitação o Deputado Ronaldo Dimas.
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