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SUG 113/2005 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
27/06/2005

Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, definindo critérios para suspensão de serviços essenciais por inadimplemento.

Dados Complementares:
Criando o sistema pré-pago para a prestação de serviço de energia elétrica e água.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL-3245/2008.
02/04/2008 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 113/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "altera a Lei nº 8.987, de 1995, definindo critérios para suspensão de serviços essenciais por inadimplemento." Inteiro teor
28/09/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
05/03/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
02/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PL-3245/2008.
16/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.363/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.249/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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Sessões e Reuniões
  • 02/04/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/03/2008 - 15h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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