REQ 51/2001 CSSF
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
06/06/2001
Ementa
"requer a criação de Grupo de Trabalho visando a elaboração de Projeto de Lei Complementar reformulando a legislação vigente sobre filantropia, em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social".
Dados Complementares:
criaçao de grupo de trabalho
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/06/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/03/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Sessões e Reuniões
- 06/06/2001 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária