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REQ 3/2005 PEC00703 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Almeida - PCdoB/BA

Apresentação
22/06/2005

Ementa
Requer a realização de reuniões de audiências públicas desta Comissão, nos estados, assegurando pelo menos uma em cada região do país, para debater a PEC nº 007-A de 2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2005 Comissão Especial sobre Agentes Comunitários de Saúde (PEC 007/03) ( PEC00703 )
Retirado pelo Autor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2005

Comissão Especial sobre Agentes Comunitários de Saúde (PEC 007/03) ( PEC00703 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 3/2005 PEC00703, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
28/06/2005

Comissão Especial sobre Agentes Comunitários de Saúde (PEC 007/03) ( PEC00703 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado pelo Autor.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2005 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 007-A, de 2003, que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação, pela administração pública, de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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