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REC 195/2005 => PL 22/2003 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)



Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Dimas - PSDB/TO e outros

Apresentação
21/06/2005

Ementa
Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2005 Apense-se a(o) REC-192/2005
DCD 06/07/05 PÁG 31870 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a(o) REC-192/2005
DCD 06/07/05 PÁG 31870 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 195/2005, pelo Dep. Ronaldo Dimas Inteiro teor
27/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a(o) REC-192/2005
    DCD 06/07/05 PÁG 31870 COL 02. Inteiro teor
05/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/2005.
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