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PL 5425/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PL/RJ

Apresentação
15/06/2005

Ementa
Determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual e o aliciamento de crianças e adolescentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2005 Apense-se a(o) PL-4852/2005 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5425/2005, pelo Dep. Carlos Nader, que "determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual e o aliciamento de crianças e adolescentes.

    " Inteiro teor
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

27/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28904 COL 01. Inteiro teor
10/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 4852/2005.
08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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