MSC 348/2005
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 628/2005
Origem: AV 547/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/06/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nº 10, 59, 87 e 138, de 2005.
Dados Complementares:
AICO - Associação de Integração Comunitária de Orizona - GO; Associação Cultural de Penha - SC; EBPV - Educandário Batista de Porto Velho - RO; ACANH - Associação de Comunicação Alternativa do Novo Horizonte, Macapá - AP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/06/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/06/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-628/2005,TVR-629/2005,TVR-630/2005 e TVR-631/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 14/06/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 20/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|