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PFC 80/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Paes - PSDB/RJ

Apresentação
08/06/2005

Ementa
Propõe no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalização com vistas a averiguar as denúncias sobre irregularidades na aplicação dos recursos provenientes do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Inteiro teor
20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 580/2005.
27/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFFC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 492/2005.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28928 COL 01. Inteiro teor
28/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
29/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ)
17/08/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/11/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
08/12/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela implementação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 41 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões