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PL 5382/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Divino - PMDB/RJ

Apresentação
07/06/2005

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a fotografia do proprietário no Certificado de Licenciamento Anual do veículo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/08/2005 15/08/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Divino (PMDB-RJ). Inteiro teor
16/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 574/2005.
21/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 477/2005.
22/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
22/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 23/06/05 PAG 27986 COL 01. Inteiro teor
11/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP)
12/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/08/2005
19/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL 1 CVT, pelo Dep. Hélio Esteves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 279 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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