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INC 1638/2001 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcus Vicente - PSDB/ES

Apresentação
09/05/2001

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências para a extensão dos benefícios previstos na Medida Provisória nº 2.136-36 ao servidores do Ministério da Agricultura que atuam na fiscalização agropecuária.

Dados Complementares:
Sugerindo a criação das carreiras de Técnico Federal Agropecuário, Técnico de Planejamento de atividade de Fiscalização Agropecuária, Técnico de Apoio a Fiscalização Agropecuária, Auxiliar Técnico de Fiscalização Agropecuaria, Auxiliar de Apoio Técnico à Fiscalização Federal Agropecuaria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 1533/01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Indicação pelo Deputado Marc
12/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial em 12/05/2001.
    DCD 12 05 01 PÁG 20385 COL 01.
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, Pedro Parente, através do Of . 1533/01.
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