REQ 170/2005 CTASP
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
02/06/2005
Ementa
Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a implementação da delegação de competência estabelecida pelo art. 1º do Decreto nº 4.734, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Retirado de tramitação a pedido do autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 22/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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Sessões e Reuniões
- 21/06/2005 - 14h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária