PDC 1689/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1056/2005
Origem: TVR 401/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
01/06/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/06/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1056/2005. DOU 28 11 05 PÁG 03 COL 03. DCD 26/11/05 PAG 57481. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 13/09/2005 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/09/2005 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/08/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária