SBT 1 CCJC => PL 6541/2002 Inteiro teor
Substitutivo


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Juíza Denise Frossard - PPS/RJ

Apresentação
19/05/2005

Ementa
O Congresso Nacional decreta


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.



        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo pela Dep. Juíza Denise Frossard