PDC 1684/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 161/2006
Origem: TVR 379/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
19/05/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/05/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 161/2006. DOU 17 05 06 PÁG 13 COL 02. DCD 17 05 06 PAG 25248 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
19/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/02/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|