Versões para impressão

INC 5092/2005 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcus Vicente - PTB/ES

Apresentação
12/05/2005

Ementa
Sugere ao Ministro do Esporte a alteração do Código de Justiça Desportiva ( Resolução CNE nº 01 / 03 ) pelo Conselho Nacional do Esporte, de modo a contemplar a criação da Procuradoria - Geral da Justiça Desportiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2005 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Marcus Vicente (PTB-ES). Inteiro teor
17/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 529/2005.
18/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 299/2005.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/2005 PÁG 19475 COL 01. Inteiro teor
19/05/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
20/05/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1182/2005, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu.
16/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos processados referentes às indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão