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REQ 12/2005 PL540301 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
11/05/2005

Ementa
Solicita que seja convidado o Secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcelo Lopes, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso à informações da internet, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2005 COMISSÃO ESPECIAL - PL 5403/01 - ACESSO À INTERNET ( PL540301 )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2005

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5403/01 - ACESSO À INTERNET ( PL540301 )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Perpétua Almeida Inteiro teor
15/06/2005

COMISSÃO ESPECIAL - PL 5403/01 - ACESSO À INTERNET ( PL540301 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 15/06/2005 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2005 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/06/2005 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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