TVR 620/2005
Inteiro teor
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação: Transformada no PDC 1857/2005
Origem: MSC 242/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/05/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Universidade do Vale do Itajaí, para explorar serviço de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/05/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1857/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 05/05/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 17/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 19/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 25/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 02/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 17/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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