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PRL 1 CCJC => PL 4151/2004 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 4151/2004


Identificação da Proposição

Autor
Ney Lopes - PFL/RN

Apresentação
04/05/2005

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ney Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor