EMP 203/2005 => PL 4776/2005
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/05/2005
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA
(do Sr. Zequinha Marinho)
Dê-se a seguinte redação ao § 1º do artigo 75 da proposição em epígrafe:
"Art. 75..............................................................................................
§ 1º As unidades de manejo onde forem verificadas pendências ou irregularidades no seu correto andamento, o detentor será notificado para sanar as pendências e ou irregularidades, em prazo estabelecido pelo organismo competente, sem prejuízo da execução do PMFS até o final de seu cronograma, independentemente de abrir mão do processo de regularização fundiária.
................................................................................................................................"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Zequinha Marinho e outros |
Documentos Anexos e Referenciados
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- Emendas ao Projeto ( 0 )
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- Histórico de Despachos ( 0 )
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- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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