TVR 600/2005
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 1849/2005
Origem: MSC 229/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/04/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 22 de setembro de 2003, que outorga autorização à Ação Social Mirandense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Miranda do Norte, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/04/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1849/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 27/04/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 03/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 06/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 25/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 01/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 17/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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