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EMR 1 CSSF => PL 2276/1999 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcondes Gadelha - PFL/PB

Apresentação
15/05/2001

Ementa
Acrescente-se ao art. 2º o seguinte parágrafo único: "Art. 2º...................................................................... Parágrafo único. A justificativa deverá ser submetida à aprovação da instância gestora do sistema Único de Saúde responsável pela área em que atua a empresa ou pessoa física requerente".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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