OBJ 1/2005 Inteiro teor
Objeto de Deliberação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
26/04/2005

Ementa
Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos os Senhores Deputados Osmar Serraglio (INA nº 1-A/04), Augusto Nardes (INA nº 3-A/04), Carlos Nader (INA nº 5-A/04, tendo apensada a de nº 6-A/04) e José Pimentel (INA 7-A/04), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993, e considerados habilitados para o exercício do cargo em pareceres da Comissão de Finanças e Tributação (Relator: Dep. Luiz Carlos Hauly).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2005 Plenário ( PLEN )
Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Objeto de Deliberação pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
11/05/2005

Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a eleição por falta de quorum (Obstrução).
17/05/2005

Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa

  • Deputado Augusto Nardes - 203 votos; Deputado Carlos Nader - 55 votos; Deputado José Pimentel - 137 votos; Deputado Osmar Serraglio - 75 votos; Brancos - 7 votos; Total: 477 votos válidos.
  • Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".
Sessões e Reuniões