MSC 216/2005 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 542/2005 e TVR 543/2005

Origem: AV 382/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/04/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 421 e 508, de 2004.

Dados Complementares:
Fundação Rui Baromeu, Colatina - ES e Fundação de Apoio à Comunicação Cristã, Picos - PI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2005 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-542/2005 e TVR-543/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/04/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-542/2005 e TVR-543/2005
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
28/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005. PAG 15421 COL 01. Inteiro teor