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PL 4622/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Itamar Serpa - PSDB/RJ

Apresentação
09/05/2001

Ementa
Atualiza as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a que se referem o art. 3º e o art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Dados Complementares:
Estabelece que a correção será feita pelo INPC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2001 Apense-se ao PL-4177/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Itamar Serpa (PSDB - RJ)
11/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4177/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.
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