Versões para impressão

PL 4627/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Edison Andrino - PMDB/SC

Apresentação
09/05/2001

Ementa
Dispõe sobre o incentivo ao desporto de rendimento não-profissional e ao desporto paraolímpico.

Dados Complementares:
Autoriza o contribuinte deduzir o limite máximo de 5% do imposto devido, como despesa operacional, incidente sobre o valor com doação e patrocínio realizado em apoio ao desporto amador e paraolímpico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2001 Apense-se ao PL-383/1995.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Edison Andrino (PMDB - SC)
11/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-383/1995.(DESPACHO INICIAL)
11/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 12/05/2001 PÁG 20359 COL 01. Inteiro teor
31/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
04/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, apensado ao PL-383/1995
18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-383/1995
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão