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PFC 69/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
João Magalhães - PMDB/MG

Apresentação
14/04/2005

Ementa
Proponho nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias de fraudes em instituições financeiras que teriam driblado o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2005 Apense-se a(o) PFC-21/2003. Deferido o Requerimento nº 2945/05-CFT, determinando esta apensação.
DCD 29/06/05 PÁG 29205 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
25/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de
    Finanças e Tributação Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 496.
25/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 173.
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/05, PÁG 27 04 05 PÁG 14482 COL 01. Inteiro teor
05/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
28/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a(o) PFC-21/2003. Deferido o Requerimento nº 2945/05-CFT, determinando esta apensação.
    DCD 29/06/05 PÁG 29205 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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