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PFC 65/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Elaine Costa - PTB/RJ

Apresentação
06/04/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na área de saúde, conveniados com as Prefeituras Municipais do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2005 Apense-se a(o) PFC-63/2005 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Elaine Costa (PTB-RJ). Inteiro teor
14/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/05, PÁG 12660 COL 01. Inteiro teor
25/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apensação desta proposição à PFC 63/2005.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 41 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso n. 153 - GP/TCU de 15/02/2018 com cópia do Acórdão n. 178/2018 (acompanhado de relatório e voto) prolatados na sessão de 31/1/2018 ao apreciar os autos do TC 005.650/2006-7, que trata de auditoria operacional por objeto o Funcionamento do Sistema ùnico de Saúde na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
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