PDC 928/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 430/2001
Origem: TVR 173/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
25/04/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Gonçalo FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/04/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 430/01. DOFC 05 11 01 PAG 001 COL 03. DCD 02 11 01 PÁG 55262 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:47 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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