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PL 4995/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3853/2004 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PL/RJ

Apresentação
05/04/2005

Ementa
Dispõe sobre a condição de aprendiz para adolescente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2005	Apense-se a(o) PL-3853/2004 Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4995/2005 ( 7 )

PL 7175/2006 (5)

PL 7175/2006

Autor: Paes Landim

Ementa: Altera a redação dos arts. 429 e 431 da Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente à contratação de aprendiz.

Explicação da Ementa: Obriga as empresa a contratarem aprendizes. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
, PL 7970/2010 (1)

PL 7970/2010

Autor: João Dado

Ementa: Altera os arts. 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir, em igualdade de condições, o oferecimento de cursos de aprendizagem pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, pelas Escolas Técnicas de Educação e pelas entidades sem fins lucrativos.

Explicação da Ementa: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
, PL 5574/2013

PL 5574/2013

Autor: André Figueiredo

Ementa: Inclui paragrafo ao art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo de trinta dias para emissão de declaração de indisponibilidade de vagas ou cursos nos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
, PL 8019/2010 (1)

PL 8019/2010

Autor: Capitão Assumção

Ementa: Altera o art. 429, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a proporção de trabalhadores aprendizes nas empresas e dá outras providências:
, PL 251/2011

PL 251/2011

Autor: Sandes Júnior

Ementa: Altera o art. 429, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a proporção de trabalhadores aprendizes nas empresas e dá outras providências.
, PL 1663/2015

PL 1663/2015

Autor: Carlos Bezerra

Ementa: Altera os arts. 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de permitir a contratação de aprendizes maiores de 18 anos nas funções que não demandem formação profissional.
, PL 3454/2012

PL 3454/2012

Autor: Carlos Bezerra

Ementa: Dispõe sobre a dispensa da contratação de aprendizes adolescentes nas empresas que preponderantemente desenvolvam atividades consideradas perigosas, insalubres, penosas e prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico e social.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/04/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader Inteiro teor
15/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a(o) PL-3853/2004 Inteiro teor
19/04/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20/04/05 PAG 13172 COL 02. Inteiro teor
22/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-7175/2006. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 268 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-71/2007. DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007. DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011. Inteiro teor
02/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3454/2012. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3454/2012. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3454/2012. Inteiro teor
26/04/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3853/2004