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PL 4988/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
31/03/2005

Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 10.910, de 2004 que amplia os casos de intimação pessoal pelo juiz.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2005 Apense-se a(o) PL-4091/2004 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a(o) PL-4091/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2005 PÁG 15480 COL 01. Inteiro teor
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