PAR 1 CCJC => PL 2354/2000 Inteiro teor
Parecer de Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação
30/03/2005
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/03/2005 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/03/2005 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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