EMC 1/2005 CSSF => PL 2967/2000
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
23/03/2005
Ementa
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI 2.967, de 2000
(Apenso o PL nº 2.935/2000)
Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência social e dá outras providências.
Autor: Senado Federal
Relator: Deputado Nilton Baiano
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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