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PL 4960/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
29/03/2005

Ementa
Institui isenção de tributos federais incidentes sobre a comercialização de pães e água mineral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2005 Apense-se a(o) PL-4910/2005 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
11/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2005 PÁG 117747 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 268 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18253 COL 01 Inteiro teor
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 1046, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que requer o ARQUIVAMENTO dos Projetos de Leis n.º 1.834/2003; 4.960/2005; 6.134/2005; 6.814/2006 e o Projeto de Lei Complementar n.º 343/2006.
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ 1046/07, em face do deferimento do requerimento REQ 1098/2007.
    DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 02. Inteiro teor
03/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
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