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PL 4568/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
26/04/2001

Ementa
Dispõe sobre isenção de custo na emissão de CPF para desempregados e cidadãos de baixa renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2001 apense-se ao PL-4217/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4568/2001, pelo Dep. José Carlos Coutinho, que "dispõe sobre isenção de custo na emissão de CPF para desempregados e cidadãos de baixa renda." Inteiro teor
30/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-4217/2001.(DESPACHO INICIAL)
30/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 01/05/2001 PÁG 18056 COL 02. Inteiro teor
25/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)
07/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133, do RI. 17 02 06 PAG 8647 COL 01. Inteiro teor
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