SBT 1 CSSF => PL 4132/2004
Inteiro teor
Substitutivo
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Zelinda Novaes - PFL/BA
Apresentação
23/03/2005
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, e no §18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e pensionistas da União portadores de doença grave.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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