Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 1573/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito



Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - PFL/RS

Apresentação
16/03/2005

Ementa
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.

Dados Complementares:
Aplica a Lei nº 10.826, de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2005 Apense-se a(o) PDC-1274/2004 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2005 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do PDC 1274/2004, principal.
DCD 07 07 05 PÁG 32515 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2005

Plenário ( PLEN )

23/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

28/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/05 PÁG 8753 COL 01. Inteiro teor
07/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do PDC 1274/2004, principal.
    DCD 07 07 05 PÁG 32515 COL 02.
  Versões para impressão