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PL 4531/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Barbosa Neto - PMDB/GO

Apresentação
19/04/2001

Ementa
Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a sinalização relativa a limites de velocidade em rodovias.

Dados Complementares:
Dispõe que a sinalização vertical destinada a informar os condutores do limite de velocidade da rodovia, sempre que houver alteração de limite anteriormente praticado, deve estar acompanhado de placa indicativa da qual conste a extensão do trecho em que prevalecerá o novo limite de velocidade; altera a Lei n º 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2001 Apense-se ao PL-3835/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 24 04 01 PÁG 16592 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Barbosa Neto (PMDB - GO)
23/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3835/2000.(DESPACHO INICIAL). DCD 24 04 01 PÁG 16592 COL 01.
23/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 24/04/2001 PÁG 16592 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11396 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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