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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Divino - PMDB/RJ e outros

Apresentação
10/03/2005

Ementa
Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.

Dados Complementares:
Proibe o implante de "chip" em seres humanos. Inclui o artigo 200-A, altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/03/2005	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado José Divino (PMDB-RJ). Inteiro teor
18/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
22/03/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
22/03/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2005 PAG 8258 COL 02. Inteiro teor
28/04/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
13/05/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 33 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER Inteiro teor

PEC 372/2005