PAR 1 CCJC => CON 1/2003
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Apresentação
09/03/2005
Ementa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sérgio Miranda, Nelson Trad, Luiz Couto, Juíza Denise Frossard, Fernando Coruja, José Eduardo Cardozo, Iara Bernardi, Luciano Zica e Jamil Murad, apresentaram votos em separado os Deputados Custódio Mattos, Juíza Denise Frossard, Aloysio Nunes Ferreira e Sérgio Miranda.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela possibilidade de a comissão de documentos sigilosos disponibilizar, excepcionalmente, documentos, a outros órgãos, que não posssam ser obtidos em outros lugares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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