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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rolim - PT/RS

Apresentação
18/04/2001

Ementa
Concede anistia aos que cometeram crime de deserção no período entre 1º de janeiro de 1980 e 31 de dezembro de 2000.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/04/2001	Despacho à CREDN e CCJR.

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/04/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Rolim (PT - RS)
20/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CREDN e CCJR.
16/05/2001	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebido pela CREDN
06/09/2001	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator: Dep. Aracely de Paula
19/12/2002	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 10